CCJC da Câmara dos Deputados reconhece uso de veículos “pau de arara” em romarias como manifestação da cultura nacional; pleito teve origem no Cariri
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 3.643/15, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT). A proposta torna o uso de veículos conhecidos como “pau de arara”, responsáveis pelo transporte de fiéis em romarias, como manifestação da cultura nacional. O pleito teve origem a partir de religiosos da Diocese do Crato.
Durante a reunião na CCJC, foi aprovado o parecer do relator, deputado Alencar Santana, pela constitucionalidade da matéria. Utilizados para o transporte de fiéis desde a década de 1950, tais veículos chegam a conduzir cerca de 4,3 milhões de pessoas ao ano em romarias como a de Pe. Cícero, em Juazeiro do Norte, e a de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Guimarães comemorou a decisão do colegiado.
“A romaria de Pe. Cícero é uma das maiores do Brasil e configura-se como ponto de encontro das pessoas mais pobres. Por conta da incapacidade de pagar por passagens de ônibus ou de avião, famílias de agricultores aderem ao pau de arara como um fator cultural e de acesso à festa religiosa”, explica o parlamentar petista.
A iniciativa também tem o objetivo de proteger o uso desse transporte da aplicação de penas que possam inviabilizar a viagem dos romeiros. “É uma conquista grande para o povo pobre do Nordeste, por muitas vezes perseguido pela Polícia Rodoviária Federal por meio de multas exorbitantes. Muitos eram obrigados a deixar a condução e ficavam abandonados pelo caminho, ao relento nas estradas de acesso ao Cariri”, afirma Guimarães.
Trâmite
Finalizado o trâmite na CCJC, abre-se o prazo para recursos. Na ausência de sugestões de alterações no texto, a proposta segue para apreciação no Senado. O conteúdo final deve resultar em efeitos jurídicos relevantes, como a proteção e o incentivo da manifestação cultural por parte do poder público.
