Entra em vigor Lei que isenta consumidores de pagar estacionamento em shoppings de Juazeiro do Norte
 |
| Foto: Alana Soares/Agência Miséria |
Câmara Municipal promulga Lei que isenta consumidores de pagar estacionamento em shoppings de Juazeiro do Norte. A Lei nº 5.055 foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (2).
De acordo com o documento, ficam isentos de pagar a taxa de estacionamento os consumidores que comprovarem ter gasto pelo menos 10 vezes o valor da taxa cobrada.
A Lei também determina que essa isenção valerá apenas para o período máximo de permanência de quatro horas. Caso o consumidor ultrapasse esse período, o Shopping poderá cobrar apenas o valor referente às horas excedentes.
Acesse a Lei na íntegra
Segundo a assessoria do Cariri Garden Shopping, “a pauta está no jurídico”. Novas informações quanto à cobrança do estacionamento devem ser divulgadas em breve.
Fonte: Agência Miséria
