Cursinho é condenado por usar Dilma em site que dizia: como deixar de ser burro
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( TJMG ) condenou, na última
segunda-feira (18), um cursinho especializado em concursos públicos por
utilizar a imagem da ex-presidente Dilma Rousseff em publicidade. Segundo o
que consta na ação, a empresa Estratégia Concursos LTDA publicou em seu site
um material publicitário entitulado "Como deixar de ser burro". Ao lado
aparecia uma foto da ex-presidente.
A defesa da ex-presidente pediu uma indenização de R$ 300 mil por danos
morais e de imagem. Contudo, a juíza Gislene Rodrigues Mansur afirmou que o
pedido é parcialmente procedente, condenando o cursinho em uma multa de R$
60 mil. A decisão foi publicada nesta segunda (25).
Dilma Rousseff alega não ter sido contatada pela empresa sobre a
possibilidade de ter sua imagem divulgada em qualquer tipo de publicidade. A
defesa de Rousseff afirmou no processo que "assevera sugerir a campanha que
os alunos sejam ‘burros’ e, ao se utilizar de sua imagem para ilustrar a
dita publicidade, também sugere ser o tipo de pessoa que eles têm que
‘deixar de ser’”.
Já a defesa do cursinho declarou que não tinha a intenção de ofender
ninguém e que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas
e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”. A juíza do caso afirmou
que “o emprego do humor na campanha publicitária em apreço, defendido pela
ré, em que se associou a figura da parte autora às pessoas com dificuldade
de assimilação de conhecimento, não teve por norte a crítica saudável, ainda
que ácida, senão o intento claro de ridicularizá-la”. A defesa de Rousseff
afirmou que não recorrerá por concordar com a sentença.
Fonte: IG - Último Segundo