Suplente condenado por corrupção no STF pode assumir vaga de deputado federal pelo Ceará
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| 📸 Legenda: Desde o início da atual legislatura, o suplente Aníbal Gomes pleiteia um acordo para assumir o mandato - Foto: José Leomar |
Aníbal Gomes pode ser beneficiado com a liçenca de Mauro Filho para
reassumir a Seplag no Governo Camilo
No mês de julho, o Ceará poderá ter, no Congresso Nacional, exercendo o
mandado, um parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de
prisão. Trata-se de Aníbal Ferreira Gomes, cuja condenação foi determinada
pelo Supremo na última semana.
Ele atualmente é suplente de deputado federal e estava sendo investigado
por desvios em contratos firmados entre empresas e a Petrobras, no âmbito da
operação Lava-Jato.
O cearense foi o segundo político condenado pelo STF nessa operação, como
mostramos aqui na semana passada, mas vai recorrer da condenação.
Exclusivo
A posse de Aníbal deverá ocorrer por conta de uma mudança na bancada
cearense no Congresso Nacional. Com exclusividade, esta coluna apurou que o
deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) deve voltar ao Estado para
reassumir o cargo de secretário de Planejamento e Gestão no governo Camilo
Santana.
Nesta semana, o governador nomeou o então interino da Seplag, Flávio Jucá,
para a Casa Civil, também interinamente. A dança das cadeiras e o momento de
crise fiscal com a pandemia do coronavírus ensejam o retorno do titular. A
saída de Mauro da Câmara abre vaga para a entrada de um suplente.
Em articulação
Aníbal Gomes assumiu a titularidade do mandado já nesta legislatura, no ano
passado, em licença do próprio Mauro Filho. Aliás, desde janeiro do ano
passado, que o suplente pleiteia junto aos líderes do grupo político
governista um acordo para assumir o mandato. A ideia era que ele já tivesse
assumido em fevereiro, com a saída de Mauro para a Seplag, mas a reforma da
Previdência mudou os planos.
Estados em crise
A grave crise fiscal que tem feito a arrecadação estadual cair desde março
(a perda já passa de R$ 1 bilhão) acelera o retorno de Mauro Filho à Seplag.
Mauro é o coordenador da política fiscal cearense, cujos resultados são
reconhecidos nacionalmente, mas o momento de crise tem feito com que as
gestões estaduais entrem em alerta.
Trânsito em julgado
A mudança neste momento, entretanto, pode gerar uma saia justa para a base
aliada do governador Camilo Santana. Aníbal acabou de ser condenado no STF
por crimes cometidos na Lava-Jato. Inclusive, uma das punições é a proibição
de ocupar cargos e funções públicas por mais de 20 anos. Entretanto, como
ainda cabe recurso da decisão, o suplente responde aos crimes em liberdade e
vai recorrer. A pena deve ser cumprida só após trânsito em julgado.
Escrito por Inácio Aguiar/Diário do Nordeste
