MP quer barrar candidatura de Arnon Bezerra por desaprovação de contas no TCU
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| Prefeito Arnon Bezerra (Divulgação) |
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Arnon Bezerra (PTB), que tenta se reeleger prefeito em Juazeiro do Norte. O documento assinado pelo promotor Flávio Corte argumenta que Arnon teve contas desaprovadas enquanto presidente estadual do partido. Com isso, o candidato estaria inelegível até 2023. A justiça decidirá se acata ou não o pedido.
Na peça, o promotor sustenta que “o impugnado figura na Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral do Tribunal de Contas da União, encaminhada à Justiça Eleitoral, em virtude do processo n.º 028.492/2013-3 (trânsito em julgado em
28/01/2015), que produz efeitos de inelegibilidade até 28/01/2023”.
Ele completa e diz que “pondera-se que a rejeição de contas – no presente caso concreto –se caracteriza pela irregularidade insanável, cujo significado traduz a ideia de intencional contrariedade aos princípios da administração pública e de violação à probidade administrativa”.
Outro lado
A defesa de Arnon Bezerra argumenta que, ao assumir a presidência estadual do PTB em 2003, Arnon herdou contas do presidente anterior. Mesmo assim, foi ele quem fez a prestação de contar à Justiça Eleitoral à época. “Ao desaprovar [a Justiça Eleitoral] remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU), que repetiu a desaprovação”, argumenta a defesa.
A mesma questão foi motivo de pedido de impugnação em 2016 – quando Arnon se candidatou e se elegeu prefeito – , argumenta ainda o advogado Boaventura. Ele diz que, na ocasião, a justiça decidiu, após analisar o acórdão, que havia uma confusão contábil sobre o que era responsabilidade do então candidato e do ex-presidente do PTB.
“A nova ação terá de enfrentar essas questão, que a própria justiça decidiu em 2016, estamos seguros da elegibilidade da chapa”, completa.
Reportagem de Felipe Azevedo/Agência Miséria
