Servidores de Caririaçu podem ficar sem aposentadoria por má gestão de prefeito e ex-prefeito, diz MP
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| Praça Padre Augusto no Centro do município de Caririaçu (Foto: Reprodução/Cariri Cangaço) |
O Ministério Público do Ceará (MPCE) alerta para o risco de Caririaçu não ter dinheiro para pagar a previdência dos servidores. Isso porque o ex-prefeito João Marcos e o atual gestor Edmilson Leite, de acordo com o promotor Rafael Couto Vieira, iniciaram uma sequência de 17 parcelamentos de dívidas patronais, o que poderá inviabilizar a manutenção da PREVCAR em um futuro próximo.
O MP ajuizou, ainda no dia 2 de novembro, uma Ação Civil Pública (ACP) “diante de desrespeito ao equilíbrio atuarial […] e regras específicas do Ministério da Previdência Social”. A previdência se sustenta sobre contribuições dos segurados (descontadas dos salários) e contribuição do empregador (no caso o município de Caririaçu).
Com a adoção de regime próprio municipal, o município “teve uma grande economia com a previdência patronal, pois a alíquota desta contribuição foi reduzida de 21% para 13,2%”, diz o promotor.
O MP argumenta que mesmo diante desta grande economia, a prefeitura realizou 17 parcelamentos de débito – dois pela gestão do ex-prefeito João Marcos Pereira (2013-2016) e 15 realizados pela gestão do atual prefeito José Edmilson Leite Barbosa, no valor de R$ 17.900.996,08.
Fato que chama a atenção do Ministério Público é que déficit ateria sido maquiado. Um relatório prevê simultaneamente que há um superávit atuarial de R$ 23.529,368,58 e que será necessário contribuição suplementar patronal de 63,28% até o ano de 2047. “Obviamente se houvesse superávit não seria necessário contribuição suplementar para déficit”, diz ainda o promotor.
“Para se ter ideia, se a atual gestão já parcela os débitos previdenciários, o que dizer dos próximos gestores, que além de quitarem os parcelamentos, deverão pagar contribuição patronais bem maiores. O futuro dos segurados e pensionistas está em risco – pois simplesmente não haverá dinheiro para os pagamentos”, relata Couto.
O MP diz ainda que se não houver equilíbrio atuarial, o Regime Próprio da Previdência Social será inviabilizado. “Quem pagará a conta é a sociedade […] se vê como pertinente caso necessário até o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios”.
Reportagem de Felipe Azevedo/Agência Miséria
