Ciro defende voto impresso auditável e diz que Bolsonaro não é o dono da ideia
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| FORTALEZA, CE, BRASIL, 29.11.2020: Votação de Ciro Gomes. Segundo turno das eleições municipais. (Fotos: Fabio Lima/O POVO) |
O tema é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados com apoio do governo Bolsonaro
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi às redes sociais, na manhã desta sexta-feira, 28, para defender o chamado “voto impresso auditável”, tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. O pedetista publicou um texto em que defendeu posicionamento similar ao do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
“O que Lupi defendeu, teoricamente, não foi a substituição do voto eletrônico por voto em papel. Mas o aperfeiçoamento da urna, tornando-a capaz de gerar um canhoto impresso. Ou seja: as pessoas votariam em uma urna eletrônica semelhante à atual e seu voto também seria computado eletronicamente. Só que cada urna geraria e armazenaria um comprovante que seria retido por ela, de forma secreta e indevassável", disse.
E seguiu questionando: “Qual o problema em tornar um sistema, que já é bom, em um sistema melhor? Qual o problema de termos uma cópia de segurança impressa, palpável e acima de qualquer suspeita, para eventual checagem?”. Atualmente, o voto impresso é uma pauta do governo Bolsonaro, mas Lupi resgatou discussões sobre o tema em ocasiões anteriores ao bolsonarismo.
Ciro então criticou aqueles que consideram Bolsonaro “dono de qualquer ideia”. “É este tipo de pensamento derrotista que está fazendo Bolsonaro, entre outras coisas, se apropriar de símbolos pátrios - como nossa bandeira, nossas cores nacionais - e muitos aceitarem passivamente este sequestro”, enfatizou.
A discussão é antiga, mas a PEC que tramita atualmente na Câmara é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A relatoria do projeto está a cargo do deputado Filipe Barros (PSL-PR) - também aliado a Bolsonaro - e a comissão que analisa a proposta é formada por maioria de partidos alinhados ao governo federal.
Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos ouvidos pelo O POVO, em reportagem publicada no último domingo, 23, comentaram o tema e alegaram que a impressão do voto, mesmo que armazenada automaticamente e sem contato físico, iria contra o princípio de sigilo do voto e seria capaz de gerar inseguranças jurídicas ao processo eleitoral. Mais do que ser contra ou a favor, os especialistas questionam a necessidade de implementar este modelo.
André Costa, diretor do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) destacou que o retorno ao papel seria “uma involução e afronta ao princípio da proibição do retrocesso político-constitucional''. “A impressão é um risco ao sigilo do voto. Fico a imaginar o que aconteceria nos territórios dominados por facções ou milícias, quando não, pelas duas juntas”.
Após a PEC do voto impresso ganhar tração na Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso, iniciou campanha para reforçar a transparência e a auditabilidade das urnas eletrônicas. Dentre os argumentos, Barroso destacou que o processo eleitoral poderia encarecer em cerca de R$ 2 bilhões para implementar o modelo. Em 25 anos de uso da urna eletrônica, nunca houve nenhuma comprovação de fraude ou quebra da lisura do processo eleitoral.
Fonte; O Povo Online
