Aposentado do INSS com doença grave pode ter isenção do Imposto de Renda; veja como solicitar
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| Legenda: A análise dos laudos é feita por um perito federal, que poderá ainda solicitar uma perícia médica presencial devendo avisado o aposentado por e-mail - Foto: Natinho Rodrigues |
Caso a solicitação seja aceita pelo perito federal, o INSS pagará o benefício mensal sem o desconto do imposto de renda
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm uma das doenças graves listadas na legislação podem pedir a isenção do Imposto de Renda em seu benefício mensal.
Para isso, será necessário reunir a documentação médica que comprove a doença, além de solicitar o benefício através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso a solicitação seja aceita, o INSS pagará o benefício sem o desconto.
Saiba como solicitar o benefício, veja a lista de doenças graves listadas na legislação e tire dúvidas.
VEJA A LISTA DE DOENÇAS GRAVES QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO DO IR NA APOSENTADORIA
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida);
- Tuberculose ativa;
- Também há isenção se a aposentadoria foi gerada por causa de um acidente em serviço e para aposentados portadores de doenças profissionais.
COMO FAZER O PEDIDO NO SITE MEU INSS
- Acesse o site Meu INSS;
- Informe o número do CPF e a senha;
- Caso seja o primeiro acesso, registre uma senha;
- Na barra onde há uma lupa, escreva isenção e selecione “Solicitação de Isenção de IR”;
- O sistema pedirá para atualizar os dados cadastrais. Caso necessário, altere as informações e clique em “Atualizar”. Ou, vá em “Avançar”.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIO
Envie os documentos médicos digitalizados com o padrão de digitalização recomendado. Veja abaixo:
- Formato da imagem em PDF (São aceitos também arquivos nas extensões .png, jpg e jpeg);
- Colorido 24 bits;
- Qualidade 150 DPI;
- Tamanho máximo do arquivo não pode exceder 5 MB;
- A soma dos tamanhos de todos os arquivos anexados não pode exceder 50 MB;
- É possível pedir para acompanhar o andamento do processo via Meu INSS, Central 135 e e-mail;
QUAIS OS MOTIVOS LEVAM A NEGAÇÃO DO BENEFÍCIO?
Segundo o INSS, as principais falhas cometidas pelos aposentados são envios de atestados ou laudos médicos incompletos, ilegíveis ou com rasuras.
Além disso, a análise dos laudos é feita por um perito federal, que poderá ainda solicitar uma perícia médica presencial devendo avisado o aposentado por e-mail.
ISENÇÃO DO IR PARA APOSENTADOS COM SEQUELAS GRAVES DA COVID-19
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do IR para aposentados que ficarem com sequelas graves da Covid-19. No entanto, o projeto ainda deverá passar pelo Senado.
MAIS DE 12 MIL APOSENTADOS AGUARDAM A CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Cerca de 12.800 aposentados solicitaram a isenção e aguardam a conclusão da análise. Segundo o INSS, o perito médico define qual a data de início de validade da isenção, seguindo a documentação enviada.
