Revisão do FGTS: valor a receber pode subir para R$ 72 mil em 2022
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| Legenda: A revisão do FGTS segue em aberto para 2022. Valores podem subir para R$ 72 mil - Foto: Shutterstock |
A ação seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio de 2021, mas foi tirada de pauta
Com o aumento do salário mínimo, em 1º de janeiro, mais pessoas poderão pedir a Revisão do FGTS nos Juizados Especiais Federais.
O valor máximo dos pedidos, atualmente, é de R$ 66 mil, o que equivale a 60 salários mínimos. Mas, a partir de janeiro, o valor deve subir para R$ 72,6 mil.
É possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para a Revisão do FGTS, que seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio de 2021, foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.
Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS
- Acesse o site;
- Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
- Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
- Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem "Faça login no LOIT FGTS", enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em "Fazer login no app LOIT FGTS";
- Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
- Você será redirecionado para a página de login;
- Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.
Entenda a ação de revisão do FGTS
Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017
Uma estimativa é que a perda dos rendimentos dos trabalhadores tenha chegado a mais de R$ 2,7 bilhões somente no mês de julho, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
No acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da TR geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Para o presidente do IFGT, Mario Avelino, o índice de correção deveria ser o INPC, pois a TR não está sendo capaz de compensar a inflação, o que traz prejuízos aos trabalhadores e reduz o poder de compra.
Como solicitar revisão?
Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
Documentos necessários para entrar com ação
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Fonte: Diário do Nordeste
