Para onde vai R$ 1,45 bilhão da arrecadação do IPVA no Ceará? Veja como o imposto é utilizado
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| Legenda: Cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados neste ano no Estado - Foto: Marília Camelo |
O imposto pode ser utilizado não só na melhoria de vias, mas também é empregado em áreas como saúde, educação, cultura e segurança
Começou neste mês de janeiro o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas de que forma o dinheiro é empregado depois que chega aos cofres públicos?
Do valor total arrecadado, 50% é destinado aos municípios onde os veículos estão licenciados e os outros 50% vão para o Estado. Para 2022, é esperada uma arrecadação de R$ 1,45 bilhão.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, explica que é importante desmitificar que o IPVA está associado apenas aos investimentos em melhorias das vias.
“Nós tínhamos antigamente uma taxa que deu origem ao IPVA e o dinheiro arrecadado com ela era direcionado à melhoria da qualidade das estradas”, pontua.
O imposto, portanto, pode ser utilizado não só na melhoria de vias, mas também é empregado em áreas como saúde, educação, cultura e segurança. “Os R$ 700 milhões do IPVA 2022 que ficam com o Estado podem ir para qualquer área de governo, qualquer política pública. Pode ser direcionado para a segurança, cultura, inovação”, diz.
O IPVA é um dos impostos que entra no montante cujo destino é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% de sua receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.
Fernanda Pacobahyba lembra que o orçamento é aprovado considerando as projeções de arrecadação de IPVA e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso deste último estimada em R$ 23 bilhões.
“Esse marcador é proposto pelo poder executivo e referendado pelo povo cearense por meio da Assembleia Legislativa”, explica a secretária.
Por isso, conforme ela destaca, é tão importante garantir que a arrecadação prevista se concretize.
“Estamos em um crescimento expressivo se comparado ao Brasil porque estamos conseguindo investir. O Ceará está um verdadeiro canteiro de obras, com escolas de tempo integral, investimentos ligados à cultura e artes. Isso emprega o cearense, que recebe salário e entramos em uma sinergia”, arremata Fernanda.
Pagamento
A parcela única, com desconto de 10%, vencerá no dia 31 de janeiro, conforme o calendário de pagamentos do imposto. Os pagamentos do IPVA podem ser feitos em casas lotéricas e nos bancos Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, Santander e Itaú.
Veja calendário
Parcela única (desconto de 10%): 31 de janeiro;
- 1ª parcela: 10 de fevereiro;
- 2ª parcela: 10 de março;
- 3ª parcela: 11 de abril;
- 4ª parcela: 10 de maio;
- 5ª parcela: 10 de junho.
Fonte: Diário do Nordeste
