Revisão do FGTS: vale a pena entrar com ação para receber o valor de até R$ 72,6 mil?
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| Legenda: Ação pode beneficiar trabalhadores beneficiários do FGTS - Foto: Fabiane de Paula/SVM |
Julgamento foi tirado de pauta em maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal. Valores podem chegar a R$ 72,6 mil
Com julgamento suspenso desde maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 pode ser retomada ainda neste ano.
A ação pode pagar cerca de R$ 72,6 mil aos trabalhadores. Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da TR como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.
Apesar dos altos montantes que trabalhadores podem conseguir, o advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, orienta que entrar com a ação requer cautela.
Tem que ter muita cautela em relação a essa ação, porque, caso seja considerada inconstitucional, vai gerar um impacto financeiro gigante para os cofres públicos, então acho difícil que essa ação vá ser completamente aceita”.
JOÃO ÍTALO POMPEU
advogado
O que pode acontecer, conforme Pompeu, é que o STF julgue como o Plano Verão, em que houve um acordo de que os bancos pagassem 20% dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados dos planos Collor I e Collor II.
Como solicitar a revisão?
Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
Documentos necessários para entrar com ação
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Como calcular o valor da correção do FGTS?
Não há como fazer uma conta precisa, pois os números dependem da eventual decisão do STF. A Suprema Corte pode modular os efeitos da decisão, ou seja, somente pagar os valores a quem entrou com ação ou mesmo fazer um acordo.
Contudo, é possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS.
Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS
- Acesse o site;
- Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
- Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
- Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem "Faça login no LOIT FGTS", enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em "Fazer login no app LOIT FGTS";
- Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
- Você será redirecionado para a página de login;
- Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.
Fonte: Diário do Nordeste
