Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar; veja tira-dúvidas
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| Legenda: O benefício pode durar de três a 20 anos, além de ser vitalício em alguns casos - Foto: Agência Brasil / Arquivo |
Familiares de beneficiários do INSS podem requerer o benefício, a depender de algumas condições
A pensão por morte é um benefício garantido a dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, em caso de morte, a aposentadoria daquele trabalhador converte-se à renda mensal para a família.
O benefício pode durar de três a 20 anos, além de ser vitalício em alguns casos.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Italo Pompeu, o critério básico para receber a pensão é que o aposentado falecido estivesse na qualidade de segurado.
Veja abaixo um tira-dúvidas que o Diário do Nordeste preparou sobre o assunto.
Quem tem direito à pensão por morte
- Cônjuge;
- Filhos e equiparados até 21 anos. No caso de dependentes com deficiência e/ou invalidade comprovada, o limite de idade não é aplicada;
- Ex-companheiros que recebiam pensão alimentícia;
- Pais ou irmãos que dependiam daquele segurado, mas devem comprovar a dependência financeira
- Menor sob guarda e menor tutelado
Segundo Pompeu, cônjuge e filhos do segurado falecido são beneficiários diretos, mas ele pondera que, no caso união estável ou mesmo casamento, deverá haver a comprovação de que a relação tinha duração de, pelo menos, dois anos.
No entanto, em alguns casos, período inferior também pode ser aprovado. “Se não houver mais de dois anos, talvez, a pessoa receba a pensão reduzida de apenas quatro meses”, explica.
Qual o valor da pensão por morte?
Segundo o advogado, o valor é definido a partir do cálculo de todas as contribuições daquele aposentado falecido. Calculada a média dessa quantia, o benefício será de 50% desse valor total mais 10% para cada dependente.
No caso de dois dependentes, por exemplo, a pensão será 70% da média das contribuições. Ele frisa, contudo, que o valor não pode ser inferior a um salário mínimo.
Como solicitar e a partir de quando
Pompeu explica que o procedimento é simples via o próprio INSS (ver passo a passo a baixo). A pensão é paga desde o óbito se for requerida até 90 dias após.
No entanto, pode haver uma demorara maior em casos de necessidade de comprovação do vínculo com o falecido.
Nestes casos, frisa, é aconselhável procurar um advogado especialista direito previdenciário para solicitar o benefício.
Como pedir a pensão por morte do INSS?
- Acesse o "Meu INSS" https://meu.inss.gov.br/#/login ;
- Clique no botão Novo Pedido;
- Digite o nome do benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do benefício;
- Leia o texto que vai aparecer na tela e informe seus dados para avançar.
Por telefone, ligue para: 135
- Por quanto tempo recebe o benefício
O período para receber a pensão dependerá dos beneficiários. Veja abaixo:
- Menos de 22 anos: 3 anos
- Entre 22 e 27 anos: 6 anos
- Entre 28 e 30 anos: 10 anos
- Entre 31 e 41 anos: 15 anos
- Entre 42 e 44 anos: 20 anos
- 45 anos ou mais: vitalício
