Bloqueio de ligações de telemarketing ainda não saiu do papel: 'como se não tivesse controle'
.jpg) |
| Legenda: A regra está em vigor desde o último dia 10 para as chamadas de telemarketing originadas de celulares - Foto: Divulgação |
Segundo a Anatel, há dez milhões de combinações de números possíveis a serem ofertadas com o prefixo 0303
Desde o dia 10 de março, o código 0303 virou prefixo de identificação de ligações de telemarketing. No entanto, apenas 254 códigos foram cadastrados até o momento, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Este total não abrange a quantidade de empresas, dos mais diversos setores, que precisam vincular o novo número código ao seu CNPJ. Ainda segundo a Anatel, há dez milhões de combinações de números possíveis a serem ofertadas com o prefixo 0303.
Essa demora das empresas em aderirem a nova determinação traz, para o consumidor, a sensação de que a nova regra ainda não saiu do papel. Este é o caso do estudante cearense Miguel Araujo, 22, que reclama do grande volume de ligações recebidas.
"Eu cheguei a bloquear mais de 100 números por causa dessas ligações, que eu chamo de spam. Teve um certo dia que eu recebi mais de 15 ligações e foi muito estressante", relata.
Sobre o conteúdo das ligações, Miguel destaca que a maioria são chamadas interrompidas.
"Eu recebo a ligação, atendo e sempre espero 5 segundos, surge uma voz eletrônica dizendo 'alô', fico esperando e em seguida desliga", conta o estudante.
Miguel afirma ainda que já chegou a receber uma ligação com o prefixo 0303. "Recebi uma ligação no dia 21 de março, só que foi o único caso. Recebi outras ligações de telemarketing, em seguida, que não eram".
Demora na adequação às regras
O presidente da Teleco, Eduardo Tude, afirma que o consumidor tem um papel fundamental na fiscalização. Mas, explica que o processo ainda está em fase de implantação.
"Temos o problema das ligações constantes de telemarketing e muitas pessoas não querem receber. Por isso o cadastramento do código 0303 está em vigor, mas isso ainda está em fase de implantação e vai até 8 de junho. Então, enquanto isso, é possível receber ligações indesejadas", alerta.
Garantir o bloqueio eficaz dessas chamadas é outro desafio. O estudante Miguel Araujo realiza o bloqueio de forma manual, mas destaca que isso não alivia o incômodo proporcionado pelas empresas.
"Eu não cheguei a usar nenhum aplicativo para bloquear as ligações, faço manualmente pelo próprio celular mesmo. Mas, é impressionante como aparecem mais números. [...] é como se você não tivesse controle", afirma.
A Anatel oficiou 12 operadoras de pequeno porte por indício de prática indevida. Se esta for confirmada, elas podem perder a outorga.
Como funciona o código 0303?
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo como oferta de produtos e serviços. Cada empresa terá um número vinculado ao seu CNPJ. A identificação dá ao consumidor escolha de atender ou não e facilita o bloqueio.
O que acontece se a empresa descumprir a regra?
As empresas que descumprirem a regra estão cometendo uma irregularidade com sanções da Anatel que podem chegar a perda da outorga, além de serem multadas por Procons.
Como bloquear as ligações indesejadas?
O bloqueio das ligações de telemarketing pode ser feito na operadora, através da empresa que fez a chamada. Além disso, a Anatel, junto a Abinee, verificam se há aparelhos e aplicativos que possibilitem o bloqueio total do prefixo pelo consumidor.
5 aplicativos para bloquear ligações
- Mr. Number
- Call Control
- Hiya: Caller ID & Spam Blocker
- Truecaller
- Plataforma Não Me Perturbe
E se não tiver número para denúncia?
A orientação é reclamar com a operadora de telefonia para que tome providências. Se não for resolvido, o ideal é registrar queixa na Anatel.
Há canais de atendimento para denúncia?
Sim. Reclamações podem ser feitas à Anatel pelo app “Anatel Consumidor”, pelo telefone 1331 ou pelo site. Os Procons também recebem as queixas.
Em 10 de março, o uso do prefixo 0303 se tornou obrigatório para chamadas originadas em telefones móveis. Em 10 de junho, entra em vigor a segunda etapa da regulação, que torna obrigatório o uso do 0303 pelas chamadas de telemarketing feitas a partir de telefones fixos.
Fonte: Diário do Nordeste
.jpg&description=Bloqueio de ligações de telemarketing ainda não saiu do papel: 'como se não tivesse controle'){kind=link}