Quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022 ou não?
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| Quem tem carteira assinada pode receber auxílio brasil 2022 - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Mesmo se houver aumento da renda familiar, é possível continuar recebendo o benefício por um período.
Como são muitas, é comum que as regras estipuladas pelo governo para o pagamento dos benefícios sociais causem uma série de dúvidas em milhões de brasileiros que aguardar inclusão nos programas. Uma delas é se quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022. A resposta é sim, mas existe uma regra para que isso aconteça. Entenda.
Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?
Entre os meses de agosto e dezembro, milhões de brasileiros que estão no Auxílio Brasil vão receber cinco parcelas de 600 reais, valor que sofreu acréscimo de R$ 200 com a aprovação da PEC que instituiu estado de emergência no país em julho. No entanto, a família precisa se enquadrar em uma série de exigências para estar elegível ao benefício.
Segundo estimativas do Ministério da Cidadania, o número de beneficiários do Auxílio Brasil pode ultrapassar os 20 milhões já em agosto, primeiro mês de cinco com acréscimo de 200 reais. Essas famílias são as que se encontram em situação de extrema pobreza (têm renda per capita de até R$ 105 por mês) e de pobreza (têm renda de até R$ 210 mensais por pessoa). Nessa segunda parcela da população, no entanto, é necessário que haja pelo menos uma gestante ou lactante ou um menor de 21 anos de idade no grupo familiar.
Além disso, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e manter o cadastro atualizado. Mensalmente, o Ministério da Cidadania inclui novos beneficiários com o objetivo de atender quem se encontra na fila de espera do Auxílio Brasil. Para saber se está elegível e quando vai receber, o interessado pode fazer a consulta nos aplicativos do benefício ou do Caixa Tem, no site do auxílio ou pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita).
Quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022?
Se a renda é um dos principais requisitos para a família se enquadrar entre as elegíveis para receber o Auxílio Brasil, quem consegue um emprego formal fica em dúvida se vai continuar recebendo o benefício e o que muda nesse caso, já que há alteração na renda familiar. Para esses cidadãos, portanto, é importante saber se quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022.
A boa notícia é que existe uma regra, chamada de regra de emancipação, que permite que as famílias continuem recebendo o Auxílio Brasil por até 24 meses, mesmo se tiver aumento na renda familiar. A única exigência é de que a renda não ultrapasse o valor de R$ 525 per capita no período. Portanto, quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022 por até dois anos depois de começar a trabalhar.
A regra de emancipação serve também para quem registra um CNPJ como microempreendedor individual (MEI). Depois do período de dois anos, se o cidadão perder o emprego, por exemplo, pode solicitar a entrada na lista do auxílio novamente, só precisa se enquadrar nas regras do Auxílio Brasil.
Auxílio Inclusão Produtiva segue sem regulamentação
Segundo o Ministério da Cidadania, há ainda outro incentivo por parte do governo para que os beneficiários do Auxílio Brasil procurem emprego. É o chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e, de acordo com a pasta, quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022 com um acréscimo de 200 reais por família, desde que comprove vínculo empregatício. No entanto, uma publicação feita no final de junho no site da Câmara dos Deputados afirma que ainda há alguns obstáculos operacionais para que seja feita a regulamentação desse auxílio.
Parcela de 600 reais do Auxílio Brasil pode ter nova data em setembro
No dia 9 de agosto, o Auxílio Brasil com acréscimo temporário de 200 reais começa a ser pago aos beneficiários de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Dessa forma, segundo o calendário, todas as famílias que têm direito ao benefício vão receber o repasse da primeira parcela de 600 reais até o dia 22.
O valor será transferido aos cidadãos por meio das contas digitais da Caixa, pelo aplicativo Caixa Tem, como já ocorre. Quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil 2022 ainda neste mês, assim como os microempreendedores individuais, desde que estejam devidamente incluídos no programa de transferência de renda.
Apesar da antecipação da parcela de R$ 600 (a previsão do governo era de que o pagamento de agosto fosse feito entre os dias 18 e 31), para os meses seguintes, o Ministério da Cidadania ainda não sinalizou quando será feito o repasse. Por enquanto, o que se sabe é que apenas o pagamento referente ao mês de agosto foi antecipado e, caso as datas sigam o cronograma inicial divulgado pelo governo, em setembro, o Auxílio Brasil começará a ser pago somente a partir do dia 19.
