R$24,6 bilhões do PIS/Pasep estão na Caixa à espera de 10,6 milhões de brasileiros
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A Caixa informou que não há data-limite para fazer o saque
O saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) continua esquecido por muitos trabalhadores. São cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões, segundo balanço realizado pela Caixa.
Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. Não há prazo para o saque, após haver caducado o limite antes previsto para 1º de junho de 2025.
A Caixa reiterou neste domingo (28), por sua assessoria, que têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-Pasep .
Conforme a Lei 13.932/2019, o saque integral das cotas PIS-Pasep está disponível aos titulares ou beneficiários.
Em caso de titular falecido, o saque do PIS-PASEP pode ser solicitado pelos beneficiários legais.
Migração para o FGTS
Com a medida provisória 946/20, o Fundo PIS-Pasep foi extinto, sendo que seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob gestão da Caixa. Dessa forma, os valores do PIS-Pasep migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores.
Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque. Desde a migração até 31 de julho último, a Caixa realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R$ 493 milhões.
Como consultar e sacar
Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-Pasep pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do app FGTS, apresentando na tela principal do aplicativo a informação de saldo disponível para saque.
Para solicitar o saque, é preciso abrir o app FGTS, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois “Solicitar o saque do PIS/Pasep ”, escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Caso o cidadão escolha receber pelos canais físicos, o saque pode ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”, junte os documentos necessários e confirme a solicitação.
O app FGTS também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Dúvidas
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o app FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
Fonte: Diário do Poder
