Salário mínimo em 2023: qual o valor previsto e quanto pode ser o aumento
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| Equipe de Lula estuda como garantir um reajuste acima da inflação para o salário mínimo - Imagem: Getty Images |
Em 2022, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. O projeto de Orçamento de 2023 prevê que o valor suba para R$ 1.302 a partir de janeiro, com base na correção apenas da inflação. No entanto, durante a campanha o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que, caso eleito, o piso nacional teria reajuste acima da inflação.
A equipe de Lula ainda estuda como isso poderia ser feito. Veja abaixo o que já foi dito e o que está em discussão:
Valores em discussão. Até o momento, a expectativa do próximo governo é elevar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023. Ou seja, um aumento de R$ 108.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um valor de R$ 1.302 para 2023, o que representaria um aumento de R$ 90 em comparação ao valor atual.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que seria possível reajustar o valor em 1,4% acima dos R$ 1.302 previstos no projeto de lei orçamentária.
O impacto desse aumento nas contas públicas seria de R$ 6,8 bilhões. A equipe do presidente eleito estuda como seria possível realocar recursos do Orçamento para garantir o reajuste.
"Aqueles R$ 6,8 bilhões necessários para suportar o aumento do salário mínimo vão alavancar cerca de R$ 53 bilhões na economia, pelo que representa essa estratégia. São 38 milhões de pessoas que ganham salário mínimo", disse Dias a jornalistas na quarta-feira (16).
A alteração na regra deve ser feita pelo Congresso ainda em 2022 para valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A outra possibilidade é que, depois da posse, Lula negocie com os congressistas e o reajuste seja feito a partir de 1º de maio, dia do Trabalho.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira (17) a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é atualmente usado para corrigir o salário mínimo e outras despesas do governo, para 6% em 2022, contra 6,54% antes. Em 2023, a estimativa passou de 4,86% para 4,9%. Considerando um índice de correção de 6%, o valor do mínimo subiria para R$ 1.284, um aumento de R$ 72.
O que é o aumento real? Isso acontece quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste "real".
Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.
Últimos reajustes. Durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019.
Desde 2019, não há mais uma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. O governo Bolsonaro não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que perdeu a validade. Na época, a avaliação foi de que o reajuste real prejudicaria as contas públicas, e a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar a seus funcionários, sendo um direito básico, presente na Constituição Federal. Os reajustes anuais afetam diretamente o poder de compra do brasileiro, sobretudo dos mais pobres e daqueles que possuem recebem benefícios atrelados ao piso mínimo nacional como aposentados e pensionistas.
Letícia Casado/Do UOL, em Brasília
