Desconto do Auxílio para pagar consignado somou R$ 550 milhões em novembro
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| - Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo |
O governo federal descontou R$ 550 milhões do Auxílio Brasil de novembro para pagar as primeiras parcelas do empréstimo consignado ao benefício. O valor foi repassado aos bancos.
O desconto atinge 3,4 milhões de pessoas que pegaram o empréstimo. Elas representam 16% de todos os beneficiários do Auxílio Brasil.
Por pessoa, o desconto máximo é de R$ 160 ao mês — fazendo o benefício cair de R$ 600 para R$ 440.
Por que isso é importante?
- Esse foi o primeiro desconto no Auxílio para pagar o consignado - o crédito foi instituído em outubro, após a derrota de Jair Bolsonaro para Lula no primeiro turno da eleição presidencial.
- O desconto continuará nos próximos meses, até a quitação total dos empréstimos. Os juros chegam a 50% ao ano.
- Entre o primeiro e o segundo turno, beneficiários do Auxílio Brasil contrataram R$ 9,5 bilhões em empréstimos, revelou o UOL.
- Depois das eleições, a Caixa cortou a concessão de novos créditos.
Seis bancos privados receberam o desconto do Auxílio
Dos R$ 550 milhões descontados do Auxílio em novembro, R$ 466 milhões foram transferidos para a Caixa Econômica Federal, um banco estatal.
O Ministério da Cidadania também autorizou outras instituições financeiras a concederem o consignado do Auxílio Brasil, mas os principais bancos comerciais do país não quiseram participar.
"Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar".
- Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Unibanco, em entrevista em agosto de 2022.
Ao todo, 15 instituições privadas se cadastraram. Mas, no primeiro mês, apenas cinco ofereceram empréstimos:
- Banco Pan;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento (ligada à família do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema);
- Banco Crefisa;
- Pincred;
- QI Sociedade de Crédito.
Juntas, essas seis instituições receberam R$ 84 milhões do desconto do Auxílio em novembro.
Consignado é questionado no STF e no TCU
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) abriu representação para investigar o uso eleitoral do consignado do Auxílio pela Caixa, após o UOL revelar os cortes no crédito após a derrota de Bolsonaro.
""Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?".
- Subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado.
O consignado também é questionado por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PDT.
"Os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana.".
- Augusto Aras, procurador-geral da República, em parecer de 14 de novembro.
Reportagem de Amanda Rossi | Do UOL, em São Paulo
