Quanto será novo salário mínimo em 2023? Valor final subirá acima do previsto
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| Previdência: alta do salário mínimo terá de ser cumprida pela iniciativa privada e pelo poder público, no caso dos aposentados e beneficiários | Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo |
Com aprovação da PEC de Transição, salário mínimo terá ajuste real em 2023, acima da inflação. Veja os valores para o mínimo no ano que vem
O valor do salário mínimo no Brasil será, como acontece todos os anos, ajustado para 2023. Após semanas de negociações, porém, o valor final terminará ficando maior do que o previsto anteriormente.
Inicialmente, o salário mínimo havia sido ajustado dos atuais R$ 1.212 em linha com a inflação do período, e iria a R$ 1.302 a partir de janeiro.
No entanto, devido à PEC de Transição negociada no Congresso, um ajuste real foi incluído e o valor final aumentou. Veja abaixo todos os valores já anunciados e os reajustes que virão para o salário mínimo em 2023.
Qual será de fato o aumento do mínimo para 2023
O salário mínimo em 2023 irá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 (uma alta de quase 9%), segundo o Orçamento 2023 aprovado em dezembro no Congresso.
Apesar da aprovação, o valor ainda precisa ser oficializado pelo Executivo para que possa valer na virada para o ano que vem, o que ainda não havia ocorrido até 23 de dezembro. No entanto, é esperado que o valor já passe a valer a partir de janeiro.
Anteriormente, a alta no salário mínimo seria menor, indo a R$ 1.302, conforme oficializado em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a situação mudou após a aprovação da PEC de Transição negociada no Congresso, que alterou os valores do Orçamento 2023.
Como o salário mínimo é reajustado
O salário mínimo é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos -, além do crescimento do PIB de dois anos antes. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Como o Orçamento 2023 é enviado antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário mínimo do ano seguinte.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.
Os governos de plantão podem enviar ao Congresso junto a sua proposta de Orçamento um valor com reajuste mínimo, isto é, de acordo com inflação e PIB dos anos anteriores, ou maior do que o ajuste inflacionário. Se esse orçamento é aprovado, o salário mínimo pode ter reajuste acima da inflação, como ocorreu em alguns anos no Brasil. É a chamada "política de valorização" do salário mínimo.
O salário mínimo ajustado, conforme o que foi definido no Orçamento, passa a valer a partir do início do ano seguinte.
Qual havia sido o aumento do salário mínimo em 2022?
Na transição entre 2021 e 2022, o salário mínimo foi reajustado de acordo com a inflação, mas não teve aumento real.
De 2021 para 2022, o salário mínimo subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, uma alta de 10,18%. A inflação em 12 meses medida pelo INPC em 2021, no entanto, fechou em alta de 10,16%, e foi esse parâmetro o usado pelo governo para embasar o aumento.
A novela do salário mínimo para 2023
O tema do salário mínimo com aumento real foi central nas negociações do gabinete de transição em Brasília. Um reajuste acima da inflação foi promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e por isso, após os ajustes feitos pela PEC, entrou no orçamento para o ano que vem.
O imbróglio sobre os valores veio do fato de que o Orçamento para o ano seguinte fica a cargo do governo do ano anterior. Assim, para 2023, o Orçamento foi enviado ainda antes das eleições presidenciais pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A proposta então era de reajuste do salário mínimo de acordo com as projeções da inflação para 2022, isto é, com uma alta em torno de 7,4%, fazendo o salário mínimo 2023 ir a R$ 1.302.
Quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ganhou a eleição, o gabinete de transição passou a negociar com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abrisse espaço no atual teto de gastos (que limita as despesas públicas) para alguns programas considerados prioritários pelo novo governo, como Bolsa Família em R$ 600 e salário mínimo com reajuste acima da inflação.
Após semanas de negociação, a chamada "PEC da Transição" foi aprovada, e abriu caminho para que fossem feitas alterações no Orçamento 2023 com os novos recursos autorizados. Assim, o reajuste autorizado na PEC de Transição fez o salário mínimo 2023 ir dos R$ 1.302 anteriormente projetados para R$ 1.320.
O trâmite precisou ocorrer porque a PEC abriu um espaço de R$ 6,8 bilhões adicionais para pagar o valor mais alto do salário mínimo em 2023. Isso acontece porque qualquer alta do mínimo faz com que não só a iniciativa privada, mas também o governo tenha de elevar os gastos com servidores, beneficiários e aposentados que ganhem o salário mínimo.
Ajuste pela inflação x aumento real
Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que dois terços da população brasileira vivem com o salário mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.
Na outra ponta, um desafio fiscal é que o salário de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.
Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente). Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.
Histórico do salário mínimo no Brasil entre 1994 e 2022
Segundo dados do Departamento Intersidindical de estatísticas e estudos socioeconômicos, o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2022 foi nos seguintes valores:
