Governo Lula pretende acabar com saque-aniversário do FGTS
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
De acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida inviabiliza o recebimento do FGTS quando o trabalhador mais precisa, como no caso de uma demissão
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser descontinuado pelo Governo Lula. A informação foi dada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Em entrevista ao jornal O Globo, Luiz criticou a medida posposta por Bolsonaro, dizendo que o saque no mês de aniversário inviabiliza o recebimento quando o trabalhador mais precisa, como no caso de uma demissão.
"Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada", disse ele, completando em seguida que o governo pretende acabar com a medida.
De acordo com a mestre em Economia, Carolina Matos, a medida retira direitos do trabalhador para atendê-lo em outro aspecto de forma parcial. Segundo ela, o incremento na renda do brasileiro ainda é urgente, mas são necessários outros modelos de políticas públicas, como o fortalecimento de programas de transferência de renda e ações de estímulo à geração de empregos.
"O saque-aniversário do FGTS foi um alívio momentâneo diante do generalizado aperto na renda nos anos de pandemia. Com tal medida, porém, o então governo Bolsonaro desvirtuou o objetivo do Fundo, que é garantir uma poupança aos trabalhadores para o caso de demissão sem justa causa ou para facilitar a compra de imóveis", completou.
Carolina destacou ainda que é possível que a extinção do programa cause impacto negativo para o trabalhador que tenha feito gastos contando com o valor do saque-aniversário para saná-los, mas que esse prejuízo é pontual.
"Esse já era um recurso não fazia parte regularmente da renda das famílias, e por causa disso, o impacto no dinamismo da economia não deve ser significativo", finalizou.
O que é o saque-aniversário?
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Quanto pode ser sacado?
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. Conforme o valor vai aumentando, a porcentagem vai diminuindo até as contas com mais de R$ 20 mil, onde pode ser retirado no máximo 5% do valor total.
Cuidados
O FGTS foi criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa e é direito de todo trabalhador vinculado ao regime da CLT que teve o contrato de trabalho estabelecido a partir da promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, com o saque-aniversário, não é necessário ser demitido para receber parte do dinheiro que teria após uma suposta demissão. Essa modalidade de saque não obrigatória possibilita a retirada anual de parte do saldo do valor que consta na conta do FGTS.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2023, de acordo com o mês de aniversário
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro e 28 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 3 de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 1º de junho a 31 de agosto
- Julho: 3 de julho a 29 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 2 de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
- Dezembro: 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
Reportagem de Lennon Costa/O Povo Online
