Lei de Segurança do PIX: operações continuam sem taxação
 |
| © Marcello Casal JrAgência Brasil |
Desde segunda-feira (2) estão valendo as novas regras do PIX, que continua sem cobrança de taxas. O Banco Central já teve que desmentir notícias falsas sobre o fim da gratuidade. Com as alterações não há mais um limite de valor por transação, mas limites diários por período (diurno ou noturno). Também foram aumentados os limites do PIX Saque e de PIX Troco. Autor do projeto de Lei de Segurança do PIX (PL 133/2022), o senador Chico Rodrigues (União-RR) comemorou as mudanças.
As mudanças no PIX foram anunciadas pelo Banco Central no início de dezembro, mas começaram a valer no dia dois de janeiro. Segundo o Bacen, as novas regras oferecem mais flexibilidade, segurança e autonomia. E, diferentemente de notícias falsas vistas nas redes sociais, as operações por PIX continuam gratuitas. Pelas novas regras, não há mais um limite de valor por transação, mas limites diários por período, diurno ou noturno. Assim, o usuário poderá fazer várias transferências ou apenas uma vez todo o limite. Por exemplo, se o limite diário da pessoa é de R$ 1.000 e de R$ 500 por transação, antes ela teria que fazer duas operações para transferir um valor acima dos R$ 500 e agora pode fazer apenas uma. Também foram aumentados os limites do PIX Saque e PIX Troco, passando de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 à noite. Pelo PIX Saque o usuário faz uma transferência para um estabelecimento comercial e retira ali o dinheiro. Já com o PIX Troco o cliente transfere valor a mais ao pagar uma compra e recebe o troco.
Outra novidade é a opção de o cliente escolher qual o horário começará o período noturno. Esse período, em que os limites são reduzidos, era das oito da noite às seis da manhã. Com as novas regras o usuário pode definir o início do período noturno para as dez da noite. O senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, autor de projeto sobre segurança do PIX, elogiou as mudanças.
O Banco Central estabeleceu novas metodologias para facilitar a vida do usuário do PIX. Eu tenho, inclusive, um projeto tramitando aqui no Senado, que vai facilitar a vida das pessoas e dar mais segurança também. Mas é importante que agora o Banco Central estabelecendo estas novas regras, todos poderão ter um amplo arco deste instrumento poderoso que é o PIX. E nós estamos muito satisfeitos porque está avançando no Brasil a utilização do PIX por todo cidadão brasileiro. Apenas tem que se ter cuidado no seu uso para não ser surpreendido por aqueles que, na verdade, podem criar um problema em relação às suas contas.
O projeto do senador Chico Rodrigues, chamado “Lei de Segurança do PIX”, cria mecanismos para a rápida recuperação de valores transferidos por meio de fraude no sistema de pagamento instantâneo brasileiro. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Conteúdo da Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
