Lula revoga atos para privatizar Petrobras e Correios
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| O presidente Lula assinou neste domingo (1º.jan.2023) decretos que revogam atos do ex-presidente Jair Bolsonaro 📸 @anapessoagg / @midianinja |
Despacho também indica a revogação de privatizações de outras 6 estatais, incluindo a Dataprev
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para revogar as privatizações de 8 empresas estatais, incluindo a Petrobras e o Correios. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º janeiro de 2023. Eis a íntegra do despacho (53 KB).
O Poder360 já havia adiantado que o novo governo deveria frear ao menos 7 privatizações, além da desestatização do porto de Santos.
O decreto contempla também as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). No caso da Petrobras, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos.
Eis a lista completa:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
- os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
- Petrobras;
- PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).
Parte das empresas mencionadas foram incluídas na carteira do PPI ainda no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
A medida já era mencionada por Lula desde a campanha eleitoral. Em 13 de dezembro, disse que as privatizações vão acabar no Brasil durante seu governo. Afirmou que estrangeiros são bem-vindos, mas não para comprar as estatais brasileiras.
“Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse.
Conteúdo da Agência Poder360
