Governo avalia transição de 12 meses entre novo Empréstimo Consignado pelo FGTS Digital e Saque-Aniversário.
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| Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 18/07/2019 |
O governo federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está avaliando a implementação de uma transição de 12 meses entre o novo modelo de crédito consignado, que será disponibilizado pela plataforma FGTS Digital, e a atual modalidade de antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta visa permitir que as duas modalidades coexistam durante esse período, garantindo uma adaptação gradual dos trabalhadores e do mercado financeiro.
De acordo com o plano em análise, ao final do período de transição, o saque-aniversário do FGTS deixaria de existir, restando apenas o novo formato de crédito consignado oferecido aos trabalhadores com carteira assinada por meio da plataforma digital. Entretanto, para que essa mudança ocorra, será necessário que o Congresso Nacional aprove o fim do saque-aniversário, o que pode enfrentar resistência tanto no Legislativo quanto entre os bancos.
Motivações para a Transição
A principal razão para a proposta de transição é a resistência observada entre as instituições financeiras e a equipe econômica do governo. Os bancos, em particular, têm demonstrado preferência pela antecipação do saque-aniversário do FGTS, considerada uma opção atrativa tanto para as instituições quanto para os trabalhadores. Já a equipe econômica do governo teme que a extinção dessa modalidade de crédito possa ter um impacto negativo no mercado financeiro, limitando o acesso dos trabalhadores a opções de crédito que são vistas como menos arriscadas.
Posicionamento do Governo
Em declarações recentes, o ministro Luiz Marinho afirmou que pretende enviar ao Congresso, “nas próximas semanas”, um projeto de lei que formalize o fim do saque-aniversário do FGTS. Para facilitar a aprovação da medida, Marinho sugeriu a liberação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, o que aumentaria as opções de crédito disponíveis no mercado e poderia suavizar o impacto da mudança.
A mudança na regra do consignado, que atualmente permite aos trabalhadores com carteira assinada solicitar empréstimos por meio do sistema da Carteira de Trabalho Digital, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho. A decisão do conselho autorizou o uso da Plataforma FGTS Digital como ferramenta para implementar políticas públicas voltadas para a concessão de crédito consignado no setor privado.
Implicações e Desafios
Embora a proposta ainda esteja em fase de estudo, a transição de 12 meses poderia oferecer uma solução intermediária para as preocupações dos bancos e da equipe econômica. No entanto, a implementação da nova modalidade de crédito depende de uma mudança na legislação, o que adiciona um nível de incerteza ao processo.
Além disso, o governo enfrenta o desafio de comunicar de forma eficaz as vantagens do novo sistema de consignado aos trabalhadores, que atualmente têm se beneficiado do saque-aniversário. A transição precisa ser gerida de maneira que não cause insegurança entre os trabalhadores e que permita uma adoção gradual e eficiente do novo modelo.
O Papel do Congresso
O sucesso da proposta de transição está diretamente ligado à sua aprovação pelo Congresso Nacional. Caso a proposta seja bem recebida, o governo poderá avançar com a implementação do novo sistema de crédito consignado. Caso contrário, a manutenção do saque-aniversário pode ser prolongada, mantendo o atual modelo de crédito em vigor.
No entanto, a proposta ainda pode sofrer alterações durante sua tramitação no Legislativo, especialmente se houver pressão de setores bancários ou de grupos de trabalhadores que veem no saque-aniversário uma alternativa vantajosa de crédito.
Perspectivas Futuras
Se a transição for aprovada e implementada, o FGTS Digital pode se consolidar como a principal plataforma para concessão de crédito consignado no Brasil, modernizando o acesso ao crédito e oferecendo novas oportunidades para trabalhadores e instituições financeiras.
Por outro lado, o fim do saque-aniversário pode representar uma mudança significativa no comportamento financeiro dos trabalhadores, que precisarão se adaptar às novas regras e opções de crédito. A longo prazo, a transição proposta pelo governo pode redefinir a forma como o crédito consignado é percebido e utilizado no país.
