MPCE estabelece acordo para realização de concurso público em Barbalha.
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| Crédito imagem/Bruno Cecim / Ag.Pará |
A Prefeitura de Barbalha deverá realizar um concurso público para preencher vagas na Prefeitura, conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Ceará (MPCE). O compromisso prevê que a gestão municipal organize um processo administrativo, no qual todos os órgãos devem apontar tanto as vagas abertas em atividades essenciais quanto os cargos que precisam ser criados ou extintos.
Após a coleta dessas informações, a Prefeitura terá um prazo de seis meses para realizar o concurso e ocupar os cargos em questão. O acordo foi formalizado entre o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, e o prefeito da cidade, Guilherme Saraiva (PT). Dessa forma, o MPCE ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do TAC, podendo solicitar informações e realizar inspeções ao longo do processo.
Segundo o promotor, a medida visa otimizar a administração pública, garantindo mais eficiência e economia ao selecionar candidatos capacitados de forma justa e legal. Caso a Prefeitura não cumpra os prazos ou as obrigações acordadas, haverá uma multa diária de R$ 5 mil.
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