Escola de Gestão Pública do Ceará lança curso EAD sobre Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.
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| Crédito Arquivo/Redes Sociais EGPCE |
A Escola está com um novo curso em seu catálogo de formações EaD. Segue mais detalhes no release abaixo:
A Escola de Gestão amplia sua grade de formações à distância (EaD) com o lançamento do Curso Básico de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância, voltado para servidores públicos de todas as esferas além da sociedade civil geral. O curso oferece carga horária de 20 horas e tem como objetivo formar participantes com noções fundamentais sobre os procedimentos que envolvem o PAD e as sindicâncias.
Conteúdo Programático
A estrutura do curso está dividida em dois módulos:
Módulo 1:
- 1. Introdução;
- 2. Noções de Direito Administrativo;
- 3. Definição de Processo Administrativo;
- 4. Definição de Processo Administrativo Disciplinar (lato sensu);
- 5. Definição de Sindicância;
- 6. Tipos de Sindicância;
- 7. Definição de Processo Administrativo Disciplinar (strictu sensu);
- 8. Legislação aplicável;
- 9. Direitos e deveres dos servidores públicos;
- 10. Improbidade administrativa.
Módulo 2:
- 1. Hipóteses de instauração do PAD;
- 2. Juízo de admissibilidade;
- 3. Composição da comissão processante;
- 4. Atores processuais;
- 5. Princípios processuais;
- 6. Expedientes processuais;
- 7. Produção de provas;
- 8. Relatório final;
- 9. Recomendações e encaminhamentos.
A formação oferece uma oportunidade para fomento de conhecimento, destacando a importância do cumprimento das normas e princípios que regem a atuação dos servidores e promovendo a transparência no serviço público.
Inscrições:
