Concurso PF: órgão aguarda aval para 1.810 vagas na área policial
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| Brasília (DF), 26/04/2023 - Fachada da sede da Polícia Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A realização de um novo concurso PF (Polícia Federal) para a área policial segue em estudos e aguarda um parecer por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. De acordo com as últimas informações, o processo atualmente está em fase de estudos das condições financeiras. Vale lembrar que, no final de dezembro, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de lei do senador Omar Aziz (PSD AM) que prevê a realização de novo certame para a carreira sempre que a carência de servidores atingir 5% do quadro.
O texto do projeto de lei ainda deve passar por segunda votação na comissão e, caso aprovado, ser encaminhado para o plenário e, em caso de aprovação, seguir para a Câmara dos Deputados.
O pedido para um novo concurso PF para a área policial é para o preenchimento de 1.810 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Agente - 1.115 vagas
- delegado - 261 vagas
- escrivão - 364 vagas
- perito criminal - 57 vagas
- papiloscopista - 13 vagas
No entanto, segundo o delegado-geral da PF, Andrei Passos, a tendência é de que o total autorizado seja menor e apenas para três carreiras:
- agente
- delegado
- escrivão
Em 31 de maio foi sancionada a lei 14.875, que reestrutura as carreiras da Funai e reajusta salários de diversos órgãos públicos, como a PF.
Com isso, as remunerações iniciais passam a ser as seguintes:
Para perito e delegado:
- agosto de 2024 - R$ 26.300
- maio de 2025 - R$ 26.800
- maio de 2026 - R$ 27.831,70
Para agente, escrivão e papiloscopista:
- agosto de 2024 - R$ 13.900,54
- maio de 2025 - R$ 14.164,81
- maio de 2026 - R$ 14.710,10
Vale lembrar que está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reestruturação das forças policiais. A PEC deve alterar o artigo 144 da Constituição, com a extinção da PRF e criação da Polícia Ostensiva Federal (POF).
As principais mudanças previstas são as seguintes:
- Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
- promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
- extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente
- implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
- expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
- definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PF ocorreu em 2021, quando foram oferecidas inicialmente 1.500 vagas, em diversos cargos de nível superior, com iniciais de até R$ 23.692,73. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:
- agente - 893 vagas
- delegado - 123 vagas
- escrivão - 400 vagas
- papiloscopista - 84 vagas
A seleção contou com as seguintes etapas:
- provas objetivas e discursivas,
- exames de aptidão física,
- avaliação médica,
- avaliação oral para o cargo de delegado,
- prova prática de digitação para o cargo de escrivão,
- análise de títulos para delegado,
- avaliação psicológica
- curso de formação profissional
Para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, a prova objetiva contou com três blocos, com 60 questões no bloco I, 36 no II e 24 no III, além da prova dissertativa, com até 30 linhas. Para delegado, a prova objetiva contou com 120 questões e a dissertativa, com três questões e uma peça profissional.
Para delegado, as questões versaram sobre direito administrativo, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito internacional público e cooperação internacional, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito previdenciário e direito financeiro e tributário.
Para agente de polícia, no bloco I, língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico. No bloco II, informática e no bloco III, contabilidade geral.
Para escrivão, no bloco I, língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico. No bloco II, informática e no bloco III, contabilidade geral e arquivologia.
Para papiloscopista, no bloco I, língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico. No bloco II, informática e no bloco III, biologia, física e química.
*Reportagem Fernando Cezar Alves/JC Concursos
