Fundo PIS/Pasep: confira calendário de pagamento divulgado pela Caixa
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| Legenda: O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital - Créditos imagem/Alf Ribeiro / Shutterstock.com |
Tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que atuaram entre 1971 a 1988, e que ainda não sacaram o valor.
A Caixa Econômica Federal divulgou, nessa terça-feira (11), o calendário de pagamento do fundo PIS/Pasep, destinado aos servidores públicos ou trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, e que ainda não sacaram o benefício. Em caso de falecimento do titular, herdeiros legais podem receber o auxílio.
Os primeiros valores ficarão disponíveis a partir de 28 de março, especificamente para quem solicitou o acesso ao montante até 28 de fevereiro deste ano. O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão.
O crédito será realizado sempre no mês seguinte ao da solicitação de ressarcimento, após o deferimento do pedido, conforme as datas estabelecidas no cronograma (detalhado abaixo).
- Calendário de saque do fundo PIS/Pasep
O que é o fundo PIS/Pasep?
O extinto fundo PIS/Pasep foi criado para completar a renda de trabalhadores entre 1971 e 1988, e não tem relação com o atual abono salarial PIS/Pasep, instituído pela Constituição. Na verdade, se assemelhava mais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e só podia ser sacado em situações especiais, como doença ou aposentadoria. Os valores disponibilizados neste ano são referentes aos montantes não sacados pelos beneficiários.
Os montantes esquecidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico do fundo PIS/Pasep
Esta não é a primeira vez que o fundo esquecido fica disponível para saque. Em agosto de 2018, o Governo Federal liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
No ano seguinte, as regras foram flexibilizadas, simplificando o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas.
Em abril de 2020, início da pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o fundo PIS/Pasep, transferindo os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador.
Em setembro de 2023, o dinheiro do antigo fundo foi transferido para o Tesouro Nacional. No entanto, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos haviam sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
*Conteúdo da Agência Diário do Nordeste/SVM
